Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16497

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Sobre o empregado doméstico não é correto afirmar:

(a)

É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, moradia.

(b)

O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal após cada período de doze meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família;

(c)

O depósito do FGTS é facultativo.

(d)

É vedada a dispensa sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

(e)

O trabalhador doméstico tem direito ao seguro-desemprego, quando inscrito no FGTS, se requerido no prazo de até 120 dias contados da data da dispensa.