deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação.

deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.

consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.

é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

deve ser aprovado por lei complementar estadual.