Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16529

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Aponta a alternativa correta:

(a)

No processo trabalhista não há óbice legal à remissão da dívida.

(b)

O agravo de petição se presta ao reexame da prescrição e confissão apreciadas na fase de conhecimento.

(c)

No processo do trabalho não se aplica o art..172, § 2º do CPC, haja vista que a penhora poderá ser feita em domingo ou feriado sem autorização judicial.

(d)

Nos embargos à execução da matéria de defesa será restrita apenas às alegações de quitação da divida, ou cumprimento da decisão ou do acordo.

(e)

A investidura no encargo de depositário independe da aceitação do nomeado.