Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Disciplina: Não definido

FC165299

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Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância

(a)

aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

(b)

à sua autonomia funcional e administrativa.

(c)

à sua competência legislativa.

(d)

aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

(e)

ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.