Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Sobre es direitos fundamentais é correto afirmar:

(a)

É assegurada a gratuidade das ações de habeas datas e habeas corpus.

(b)

O brasileiro naturalizado nunca pode ser extraditádo.

(c)

O Brasil não admite a pena de morte em qualquer hipótese.

(d)

A lei extrapenal não poderá retroagir.

(e)

O ajuizamento da ação constitucional de habeas corpus exige a capacidade postulatória.