Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.
Salvo determinadas exceções legais, as decisões dos tribunais regionais eleitorais são consideradas terminativas.
Salvo determinadas exceções legais, as decisões dos tribunais regionais eleitorais são consideradas terminativas.
