Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16597

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Questão Anulada

O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego. A seu respeito, é incorreto afirmar:

(a)

a alteridade, entendida, doutrinariamente, como a assunção dos riscos da atividade. econômica, é tema pertinente ao empregador;

(b)

são equiparados ao empregador, para fins exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitam trabalhadores como empregados;

(c)

o grupo de empregadores pode ser formado por pessoas jurídicas, não sendo admitida a existência de entes despersonificados como a massa falida em sua constituição;

(d)

a sucessão de empregadores é caracterizada pela transferência da titularidade do complexo de bens materiais, imateriais e relações jurídicas que se organizam em razão do objetivo econômico de seus titulares;

(e)

nas situações em que se configure a sucessão de empregadores não incidirá, automaticamente, o instituto da solidariedade.