Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
A ação declaratória de constitucionalidade é instrumento de controle difuso de inconstitucionalidade das leis.
A ação declaratória de constitucionalidade é instrumento de controle difuso de inconstitucionalidade das leis.
