Questões de Concurso

Mévio foi dispensado por justa causa em razão de suposta agressão física contra seu superior hierárquico. Durante a tramitação da reclamação trabalhista ajuizada por Mévio em face da empresa, a ação penal movida em face de Mévio, por lesões corporais leves, foi julgada improcedente ante o reconhecimento de causa excludente de ilicitude (legítima defesa do réu). Transcorreram todos os prazos recursais no processo penal. Diante disso, é correto afirmar:

(a)

o juiz do trabalho poderá manter a justa causa aplicada pelo empregador, ante a independência entre os juízos penal e trabalhista;

(b)

o juiz do trabalho deverá extinguir o processo do trabalho.sem resolução de mérito, por carência da ação (falta de interesserutilidade);

(c)

o juiz do trabalho deverá afastar a justa causa, na modalidade aplicada, ante a sua vinculação à sentença criminal, nesta matéria;

(d)

o juiz do trabalho deverá suspender o processo do trabalho, nos temios do artigo 265, IV, “a", do GPC, c.c. artigo 769 da CLT, aguardando o transcurso do prazo decadencial para eventual revisão criminal de iniciativa do Ministério Público;

(e)

o juiz do trabalho deverá receber a sentença criminal como início de prova material e atribuir-lhe o valor probatório adequado, em conjunto com os demais elementos dos autos, ao tempo da prolação da sentença.