Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
