Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.
O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.
O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.
