Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC16656

notificar erro

Sobre o Direito Comunitário, é incorreto afirmar:

(a)

o Direito Comunitário pressupõe a cessão de substancial parcela da soberania dos Estados;

(b)

no Direito Comunitário há subordinação das ordens jurídicas internas ao tribunal comunitário supranacional;

(c)

o 'Direito Comunitário decorre do desenvolvimento dos blocos regionais que se difundiram durante o século XX sendo a União Européia a suá maior expressão;

(d)

o Mercado Comum do Sul foi criado pelo Tratado de Assunção e celebrado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uniguai, sendo detentor de personalidade internacional;

(e)

a vigência das normas comunitárias na ordem jurídica interna dos Estados opera desde o momento da sua entrada em vigor na ordem comunitária e após sua sujeição ao processo nacional interno de recepção.