Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O militar temporário que completar dez anos de serviço ao Exército Brasileiro terá direito à estabilidade no cargo
O militar temporário que completar dez anos de serviço ao Exército Brasileiro terá direito à estabilidade no cargo