Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.
O exercício de atividade intelectual, de natureza técnica ou científica, é condição permissiva de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
O exercício de atividade intelectual, de natureza técnica ou científica, é condição permissiva de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.