Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, o que inclui o TRT da 15a Região, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É regra atinente a esse ato: