Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação de Trânsito
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens.
A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do porto.
A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do porto.