Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
