Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Comunicação Social
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.
A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.