Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Comunicação Social
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.
O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
