Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.

Em relação à ação penal de iniciativa privada:

(a)

A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.

(b)

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

(c)

Não se admite renúncia tácita.

(d)

O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.

(e)

Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.