Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Processual Penal

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A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

(a)

pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

(b)

por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

(c)

pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

(d)

somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

(e)

pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.