Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.
A Constituição estipula que equivalem às emendas constitucionais todos os tratados internacionais que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros.
A Constituição estipula que equivalem às emendas constitucionais todos os tratados internacionais que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros.
