Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue o item .
Ao senador ou deputado federal que optar pelo PSSC é assegurado o benefício de aposentadoria integral ou proporcional, sendo-lhe exigido, independentemente do sexo, para o gozo desta, que tenha sessenta anos de idade e trinta cinco anos de contribuição, e, para o gozo daquela, que tenha trinta e cinco anos de mandato e sessenta e anos de idade.
Ao senador ou deputado federal que optar pelo PSSC é assegurado o benefício de aposentadoria integral ou proporcional, sendo-lhe exigido, independentemente do sexo, para o gozo desta, que tenha sessenta anos de idade e trinta cinco anos de contribuição, e, para o gozo daquela, que tenha trinta e cinco anos de mandato e sessenta e anos de idade.