Questões de Concurso

Carlos e José marcam um passeio com Carla e Maria. Os rapazes, antecipadamente, resolvem adquirir uma pequena quantidade de maconha para consumirem e para ofertar às garotas. No encontro, oferecem a substância, que é aceita pelas moças. Durante o consumo do cigarro de maconha, no momento em que Carlos passa para Maria o cigarro, são abordados por policiais e levados à presença da Autoridade Policial. Com relação à conduta de Carlos e José, o Delegado de Polícia deverá:

(a)

Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art.12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes – e terminar o inquérito policial em 15 dias, conforme art.29 da Lei 10.409/2002.

(b)

Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art.12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes c/c art.14 da mesma lei – associação para o tráfico - e terminar o inquérito policial em 30 dias, conforme art.29 da Lei 10.409/2002.

(c)

Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Carlos e José como autores do fato e tipificando a conduta como a prevista no art.16 da Lei 6368/76, liberando-os após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo.

(d)

Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art.12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes – e terminar o inquérito policial em 30 dias, conforme art.29 da Lei 10.409/2002.

(e)