Questões de Concurso

PC-MS

Concurso: PC-MS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

FAPEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC168198

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Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:

(a)

Será instalada longe de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no art.88 e seu parágrafo único da Lei de Execuções Penais.

(b)

Cada comarca terá, no máximo, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao se meio social e familiar.

(c)

Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

(d)

Só os membros do Ministério Público podem administrar uma Cadeia Pública.

(e)

O Delegado de Polícia jamais participa da administração de uma Cadeia Pública.