Questões de Concurso

PC-MT

Concurso: PC-MT
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC168337

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Marque a alternativa correta.

(a)

O Delegado de Polícia só pode ser removido por ato fundamentado.

(b)

Como o indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia, a prisão de quem se encontra em situação de flagrante só pode ser feita por tal autoridade.

(c)

O indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia e do Ministério Público que tem o poder de requisitar a instauração do inquérito.

(d)

O Delegado de Polícia goza do poder geral de requisição até mesmo para os temas protegidos pela reserva de jurisdição.

(e)

O Delegado de Polícia, mesmo para os temas não protegidos pela reserva de jurisdição, não goza de poder geral de requisição.