Questões de Concurso

PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Não leva à extinção da punibilidade do agente

(a)

a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

(b)

a prescrição, a decadência ou a perempção.

(c)

a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

(d)

o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

(e)

a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.