Questões de Concurso

PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

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A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

(a)

A tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre coisas móveis constituídos ou transmitidos por sucessão causa mortis.

(b)

O descobridor de coisa vaga não fica obrigado a restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.

(c)

A ocupação constitui modo de aquisição de coisa móvel ou semovente sem dono.

(d)

No contrato de hipoteca, é lícita a instituição da cláusula comissória.

(e)

Na vigência do contrato de penhor mercantil, os frutos produzidos pela coisa empenhada são de propriedade do credor pignoratício.