Questões de Concurso

César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.

(a)

O tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura.

(b)

Se César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público.

(c)

Se César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos.

(d)

A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar.

(e)

O delito de tortura não admite a forma omissiva.