Questões de Concurso

PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Com referência aos crimes omissivos impróprios, assinale a opção incorreta.

(a)

Existe uma norma penal que descreve a omissão ou o não fazer.

(b)

O agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

(c)

Para que o agente seja punido, é preciso que exista possibilidade real de evitar o resultado.

(d)

O dever de agir pode incumbir a quem criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.

(e)

A lei pode impor ao agente a obrigação de cuidado, proteção e vigilância.