Questões de Concurso

DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental

Disciplina: Meio Ambiente

FC169093

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Segundo o Decreto-Lei N.25, de 30 de novembro de 1937, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico (artigo 1º )”. Entre as afirmativas abaixo, sobre o patrimônio histórico e artístico brasileiro e sobre o Decreto-Lei N.25, 30/11/37, assinale a opção correta.

(a)

Não são sujeitos a tombamento sítios naturais e as paisagens.

(b)

Estão incluídas ao patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

(c)

O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará somente de forma voluntária.

(d)

As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

(e)

A coisa tombada não poderá sair do Brasil.