Questões de Concurso

INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior II - Auditor
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior II - Auditor

Disciplina: Direito Constitucional

FC169266

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Com referência aos direitos sociais previstos no art.6^o da Constituição Federal Brasileira é certo que

(a)

dependem de lei complementar para serem implementados.

(b)

a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.

(c)

os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.

(d)

o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.

(e)

aplicam-se apenas aos brasileiros natos.