Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16985

notificar erro

De acordo com a Resolução n° 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a exclusão de peças e documentos no sistema é atribuição típica dos magistrados de primeiro e segundo graus, sendo

(a)

permitida apenas atribuição de funcionalidade semelhante a servidores quando não envolver exceções de incompetência ou suspeição.

(b)

permitida a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante a servidores.

(c)

permitida apenas a atribuição de funcionalidade semelhante a servidores quando não envolver exclusão de documentos de defesa, procurações ou peças recursais.

(d)

permitida a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante apenas a analista judiciários - área judiciária.

(e)

vedada a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante a servidores.