Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC170187

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RM, microempresário, obtém financiamento do BNDES para a aquisição de insumos e materiais para o desenvolvimento de sua atividade empresarial.

Trata-se de contrato que

(a)

é atípico e, portanto, não se aplicam a ele os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

(b)

é de adesão, cujos princípios são regulados, dentre outras leis, pelo Código Civil, que estabelece o princípio da interpretação mais favorável ao proponente.

(c)

gera a obrigação de indenizar as perdas e danos sofridos em sua integralidade, em caso de inadimplemento, salvo se aposta ao contrato cláusula limitativa do dever de indenizar.

(d)

pode ser declarado absolutamente nulo se provada a existência de lesão.

(e)

não permite a resolução por onerosidade excessiva, pois se trata de contrato com execução diferida no tempo.