Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito do Trabalho

FC170202

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A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

(a)

empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.

(b)

empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.

(c)

empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.

(d)

propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.

(e)

desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.