Questões de Concurso

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Analisando a redação do parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil, acima transcrito, conclui-se que, em sua fundamentação,

(a)

adota a teoria do risco, excepcionada a regra da responsabilidade civil subjetiva.

(b)

estabelece um duplo fundamento para a responsabilidade civil, objetiva e subjetiva.

(c)

reconhece hipótese de presunção absoluta de culpa.

(d)

identifica hipótese de presunção de causalidade.

(e)

admite a exclusão da responsabilidade civil por prova de inexistência de ato ilícito.