Questões de Concurso

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido como

(a)

organização das estimativas da proposta do orçamento público na programação das despesas, sendo proibidas, entretanto, a transposição de um programa para outro sem a prévia autorização legislativa, e a abertura de créditos suplementares.

(b)

elemento de despesa vinculada a uma categoria econômica consubstanciada na realização da despesa pendente do cumprimento da contraprestação da entrega do material, da conclusão da obra ou da realização dos serviços previstos.

(c)

ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços.

(d)

decisão, manifestação ou despacho do ordenador público para a realização de despesa que venha a ser reconhecida como dívida de curto ou longo prazo, criando para o Estado uma obrigação de pagamento, que deverá ser cumprida com a transferência do material, a realização da obra ou a conclusão dos serviços.

(e)

decisão do ordenador público para a programação de despesa oriunda de uma autorização de órgão competente que possa ser reconhecida como dívida para o Estado, gerando uma obrigação de pagamento que deverá ser cumprida tão logo tenha ocorrido o fato gerador.