Questões de Concurso

A reforma do Estado e a perspectiva gerencial, em sua concepção mais ampla, trazem consigo dois conceitos complementares: governança e governabilidade, que são interpretados da seguinte forma:

(a)

Governabilidade refere-se à capacidade do Estado conseguir reduzir seus gastos, sobretudo em ações periféricas como planejamento e avaliação. Governança diz respeito aos atos registrados em lei que garantem suporte normativo ao Estado.

(b)

Tanto a governabilidade, quanto a governança estão pautadas num estilo de gestão pública que aumenta os gastos sociais e amplia a proteção social, próprios do modelo instituído após a reforma do Estado.

(c)

Governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade. Governança diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas.

(d)

Ações técnicas e administrativas do Estado que, após o modelo de reforma instituído nos anos 90 com a instituição do Ministério da Reforma do Estado - MARE, passaram a delegar para as Organizações não Governamentais as funções de normatizar e avaliar as políticas sociais.

(e)

Governança refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade. Governabilidade diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas.