Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC171939

notificar erro

Em relação ao direito de vizinhança, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono da árvore, já que são classificados como bens de natureza acessória.

(b)

O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

(c)

O dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, independentemente do pagamento de indenização.

(d)

Todo aquele que violar as proibições referentes ao direito de vizinhança é obrigado a demolir as construções feitas, sendo dispensada a indenização por perdas e danos.

(e)

É defeso abrir janelas, ou fazer terraço ou varanda, a menos de dois metros do terreno vizinho.