Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC171952

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João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão.

Diante dessa situação, é correto afirmar que João

(a)

praticou falta grave e, caso punido, poderá ter todos os seus dias remidos revogados.

(b)

não praticou falta grave, pois a execução penal também está sujeita ao princípio da legalidade.

(c)

praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido.

(d)

praticou falta grave e, caso punido, poderá ter até metade dos dias remidos revogados.

(e)

praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter aplicada a regressão de regime de cumprimento de pena.