Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Psicólogo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Psicólogo

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC172251

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O Sr. Pedro, aposentado, 70 anos, foi abrigado em casa-lar em função de abandono em que se encontrava. Para custeio da entidade é cobrado do Sr. Pedro valor equivalente à integralidade do benefício previdenciário percebido por ele.

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

(a)

A cobrança do valor não está correta, pois o acolhimento institucional é política protetiva que deve ser ofertada gratuitamente.

(b)

A cobrança do valor está correta, devendo ser fiscalizada, pela Promotoria do Idoso, a qualidade dos serviços ofertados ao idoso.

(c)

A cobrança do valor está correta, pois o contrato é livremente celebrado entre as partes que o compõem, só aderindo a ele os que assim desejarem.

(d)

A cobrança do valor não está correta, pois não pode exceder a 70% do benefício previdenciário recebido pelo idoso.

(e)

A cobrança do valor está correta, devendo ser contestada, caso assim o entenda, pelo representante legal do idoso.