Questões de Concurso

A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem-se que o(a)

(a)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

(b)

conceito de servidão ambiental para o uso sustentável é aplicado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal.

(c)

estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete ao IBAMA.

(d)

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, previsto por ela, será administrado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

(e)

Redução Certificada de Emissões (RCE) é um de seus instrumentos.