Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais que se destinam aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque riscos e fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Nesta linha, o benefício eventual é definido como:

(a)

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - consiste no pagamento de um benefício à família para que a criança e o adolescente que se encontra em trabalho infantil supere essa condição e seja inserida, além da escola, na jornada ampliada.

(b)

Benefício de Prestação Eventual - concedido mensalmente a idosos e pessoas com deficiência nas situações de agravamento da vulnerabilidade social.

(c)

Auxílio-Natalidade - constitui-se em uma prestação para atenção necessária ao nascituro; apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido; apoio à família, no caso de morte da mãe.

(d)

Auxílio-Reclusão - destinado às famílias que possuem chefes de família que se encontram privados de liberdade.

(e)

Auxílio-Funeral - tem em vista reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte de membro da comunidade e é pago somente em pecúnia.