Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

(a)

O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

(b)

O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

(c)

É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.

(d)

Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.

(e)

Em se tratando de rescisória de rescisória, admite- se a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.