Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC174478

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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

(b)

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

(c)

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

(d)

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

(e)

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.