Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC174480

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Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

os nascidos na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros, não são considerados brasileiros, mesmo que os pais não estejam a serviço do país de origem.

(b)

os nascidos na República Federativa do Brasil, se um dos pais for estrangeiro, sendo o outro brasileiro, são considerados brasileiros naturalizados.

(c)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

(d)

os nascidos no estrangeiro, ainda que de pais brasileiros, são considerados brasileiros naturalizados.

(e)

a lei pode estabelecer, ainda que a Constituição não as preveja, distinções de tratamento jurídico entre brasileiros natos e naturalizados.