Questões de Concurso

PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

(a)

Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.

(b)

Para serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.

(c)

Eles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu.

(d)

Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.

(e)

Perderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.