Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC174639

notificar erro

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

(a)

Segundo o Código Penal, é possível o instituto da exceção da verdade no crime de calúnia e no crime de injúria.

(b)

O crime de injúria, segundo o Código Penal, não admite os institutos da retratação e do perdão judicial.

(c)

Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça e à cor deve ser afastado o Código Penal e aplicada a lei específica que trata do crime de racismo.

(d)

Segundo o Código Penal, quando da injúria real (ou qualificada) resulta lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.

(e)

Não constitui calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.