Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A apresentação espontânea do acusado:

(a)

não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.

(b)

é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.

(c)

é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.

(d)

impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.

(e)

enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.