Questões de Concurso

João Roberto, policial civil, ao sair do trabalho e ainda diante da delegacia onde era lotado, deparou-se na rua, com uma discussão entre dois motoristas por causa de uma vaga de estacionamento. Um deles, mais exaltado, saca uma arma e atira, atingindo em cheio o coração de João Roberto, que vem a falecer no mesmo momento, deixando esposa e dois filhos menores. Identificado o assassino, o irmão de João Roberto move contra ele, uma ação de indenização. Quanto ao fato, aponte a afirmativa correta.

(a)

Ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos em caso de lesão. No entanto, em se tratando de morto que tenha deixado cônjuge sobrevivente, caberá apenas a este, a legitimidade para pleiteá-los.

(b)

Ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos em caso de lesão. No entanto, em se tratando de morto que tenha deixado filhos menores, apenas estes, representados pela mãe, terão legitimidade para pleiteá-los.

(c)

É perfeitamente cabível tal ação, tendo em vista que, ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos, em caso de lesão e, em se tratando de morto, terá legitimação para requerer tal medida, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

(d)

Como a vida se trata de um direito da personalidade, que, por sua essência é intransferível, compete apenas ao seu titular qualquer medida que vise proteger tal interesse. Assim, em caso de morte, ante a impossibilidade do de cujus de mover qualquer ação, não se pode entender que qualquer parente ou cônjuge o faça.

(e)

Não se admite, no Brasil, qualquer ação para defender direitos da personalidade. Apenas os interesses patrimoniais poderão ser discutidos judicialmente.